PL 089/2025 - Revoga dispositivo na Lei nº 5.644, de 23 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do programa de distribuição gratuita de material escolar para os estudantes do ensino fundamental da rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS".
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/11/2025 | Download |
| 27/11/2025 | Protocolado em: 27/11/2025 | |
| 27/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2025 | |
| 03/12/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/12/2025 | Parecer Jurídico |
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| 09/12/2025 | Parecer da | Download |
| 09/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2025 | |
| 10/12/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 11/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |