PL 075/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente e prorrogar contratações, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/11/2025 | Download |
| 17/11/2025 | Protocolado em: 17/11/2025 | |
| 17/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2025 | |
| 24/11/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 02/12/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
Ver Íntegra Download |
| 02/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/12/2025 | Parecer da | Download |
| 02/12/2025 | Parecer da | Download |
| 02/12/2025 | Parecer da | Download |
| 02/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2025 | |
| 03/12/2025 | Pedido de Vistas por Eliton Freitag | |
| 05/12/2025 | Emenda por Ver. Eliton Juliano Freitag em: 05/12/2025 | Ver Tramitação |
| 09/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2025 | |
| 10/12/2025 | Aprovado por 6X1 | |
| 11/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |