EM 038/2025 - Emenda Supressiva 038 ao PLL 050/25, que Dispõe sobre a vedação à contratação de pessoas condenadas por determinados crimes para o exercício de cargos e funções com contato direto com crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 03/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 03/11/2025 |
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| 03/11/2025 | Protocolado em: 03/11/2025 | |
| 03/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2025 | |
| 05/11/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/11/2025 | Parecer Jurídico |
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| 19/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2025 | |
| 24/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/11/2025 | |
| 25/11/2025 | Aprovado por unanimidade |
