PR 009/2025 - Altera dispositivos na Resolução nº 001/25, de 27 de agosto de 2025.
Proponente: Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 20/10/2025 |
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| 20/10/2025 | Protocolado em: 20/10/2025 | |
| 20/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2025 | |
| 22/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 15/12/2025 | Parecer Jurídico |
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| 15/12/2025 | Parecer da | Download |
| 15/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2025 |