PL 080/2025 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/10/2025 Cadastrado no Sistema em: 16/10/2025
16/10/2025 Protocolado em: 16/10/2025
16/10/2025 Apreciação em Plenário em: 21/10/2025
22/10/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/10/2025 Parecer Jurídico
28/10/2025 Encaminhado à
28/10/2025 Parecer da
28/10/2025 Parecer da
28/10/2025 Parecer da
28/10/2025 Apreciação em Plenário em: 28/10/2025
29/10/2025 Aprovado por unanimidade
30/10/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo