PL 080/2025 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada | 
| 16/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 16/10/2025 | Download | 
| 16/10/2025 | Protocolado em: 16/10/2025 | |
| 16/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2025 | |
| 22/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 28/10/2025 | Parecer Jurídico | Ver Íntegra Download | 
| 28/10/2025 | Encaminhado à | |
| 28/10/2025 | Parecer da | Download | 
| 28/10/2025 | Parecer da | Download | 
| 28/10/2025 | Parecer da | Download | 
| 28/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2025 | |
| 29/10/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 30/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | 
