PL 078/2025 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/10/2025 | Download |
| 06/10/2025 | Protocolado em: 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2025 | |
| 08/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/10/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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| 14/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 14/10/2025 | Parecer da | Download |
| 14/10/2025 | Parecer da | Download |
| 14/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2025 | |
| 15/10/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 16/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |