PV 059/2025 - Dispõe sobre a validade permanente de laudo pericial para pessoas com deficiências irreversíveis e doenças incuráveis no Município de Igrejinha e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/09/2025 |
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| 29/09/2025 | Protocolado em: 29/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2025 | |
| 01/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 15/12/2025 | Retirado via Ofícios: Req. 1206/25 e Req. 1206/25 por Ana de Oliveira |