PV 056/2025 - Institui, no âmbito do Município de Igrejinha, a “Caixa Lilás”, destinada ao recebimento de denúncias anônimas de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
19/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 19/09/2025
19/09/2025 Protocolado em: 19/09/2025
19/09/2025 Apreciação em Plenário em: 23/09/2025
24/09/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica