PV 056/2025 - Institui, no âmbito do Município de Igrejinha, a “Caixa Lilás”, destinada ao recebimento de denúncias anônimas de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2025
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/09/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 19/09/2025 | Protocolado em: 19/09/2025 | |
| 19/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2025 | |
| 24/09/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |
