PV 043/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.429, de 05 de agosto de 2003, que ‘Denomina as sedes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal.
Proponente: Ver. Guto Scherer (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/06/2018 | Cadastrado no Sistema em: 15/06/2018 |
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18/06/2018 | Protocolado em: 18/06/2018 | |
18/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2018 | |
20/06/2018 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
19/11/2018 | Emenda por Ver. Neimar Luiz Parreira em: 19/11/2018 | Ver Tramitação |
27/11/2018 | Parecer Jurídico |
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27/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/11/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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27/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2018 | |
27/11/2018 | Resultados da Votação em: 27/11/2018 | Ver Resultados |
27/11/2018 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
28/11/2018 | Encaminhado para Redação Final | |
29/11/2018 | Redação Final | Download |
29/11/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 423/18 | Download |
21/01/2019 | Sancionado em: 12/12/2018 | Download |