PR 005/2025 - Altera dispositivos na Resolução nº 001/25, de 27 de agosto de 2025.
Proponente: Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2025
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2025 |
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| 29/08/2025 | Protocolado em: 29/08/2025 | |
| 29/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2025 | |
| 03/09/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |