DL 002/2025 - Institui o “Prêmio Jurídico Alexandre Fidelis de Araújo” no município de Igrejinha.
Proponente: Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 22/08/2025 |
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| 22/08/2025 | Protocolado em: 22/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2025 | |
| 26/08/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 02/09/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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| 02/09/2025 | Parecer da | Download |
| 02/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2025 | |
| 02/09/2025 | Documento Anexado | Download |
| 02/09/2025 | Documento Anexado | Download |
| 02/09/2025 | Emenda por Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Comissão de Constituição e Justiça em: 02/09/2025 | Ver Tramitação |
| 02/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2025 | |
| 03/09/2025 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
| 04/09/2025 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 04/09/2025 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Maxwel de Matos em: 03/09/2025 | Download |