ME 054/2025 - Mensagem Retificativa 054 ao PL 056/25, que Institui o Programa Municipal de Premiação Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/08/2025 | Download |
| 05/08/2025 | Protocolado em: 05/08/2025 | |
| 05/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 11/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 12/08/2025 | Aprovado por unanimidade |