PL 057/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.927, de 03 de maio de 2000 que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Igrejinha, e dá outras providências.”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2025
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/07/2025 | Download |
09/07/2025 | Protocolado em: 09/07/2025 | |
09/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2025 | |
15/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
28/07/2025 | Emenda por Ver. Eliton Juliano Freitag em: 28/07/2025 | Ver Tramitação |