PL 057/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.927, de 03 de maio de 2000 que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Igrejinha, e dá outras providências.”.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
09/07/2025 Cadastrado no Sistema em: 09/07/2025
09/07/2025 Protocolado em: 09/07/2025
09/07/2025 Apreciação em Plenário em: 14/07/2025
15/07/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/07/2025 Emenda por Ver. Eliton Juliano Freitag em: 28/07/2025