PL 051/2025 - Altera dispositivos na Lei 4.249, de 05 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do programa de agentes comunitários e agentes de combate às endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2025 | Download |
| 13/06/2025 | Protocolado em: 13/06/2025 | |
| 13/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/07/2025 | Documento Anexado | Download |
| 14/07/2025 | Parecer Jurídico |
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| 14/07/2025 | Encaminhado à | |
| 14/07/2025 | Parecer da | Download |
| 14/07/2025 | Parecer da | Download |
| 14/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 15/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |