PL 050/2025 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no município de Igrejinha”.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/06/2025 Cadastrado no Sistema em: 09/06/2025
09/06/2025 Protocolado em: 09/06/2025
09/06/2025 Apreciação em Plenário em: 09/06/2025
10/06/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/06/2025 Parecer Jurídico
12/06/2025 Parecer da
12/06/2025 Parecer da
16/06/2025 Apreciação em Plenário em: 16/06/2025
17/06/2025 Aprovado por unanimidade
17/06/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo