PL 050/2025 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no município de Igrejinha”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/06/2025 | Download |
09/06/2025 | Protocolado em: 09/06/2025 | |
09/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
10/06/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
12/06/2025 | Parecer Jurídico | Download |
12/06/2025 | Parecer da | Download |
12/06/2025 | Parecer da | Download |
16/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
17/06/2025 | Aprovado por unanimidade | |
17/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |