PL 047/2025 - Disciplina a veiculação de publicidade de mídia exterior no Município de Igrejinha, na forma que especifica, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 30/05/2025 | Download |
30/05/2025 | Protocolado em: 30/05/2025 | |
30/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2025 | |
03/06/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
12/06/2025 | Parecer Jurídico | Download |
12/06/2025 | Parecer da | Download |
12/06/2025 | Parecer da | Download |
16/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
17/06/2025 | Aprovado por unanimidade | |
17/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |