PL 042/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/05/2025 Cadastrado no Sistema em: 28/05/2025
28/05/2025 Protocolado em: 28/05/2025
28/05/2025 Apreciação em Plenário em: 02/06/2025
03/06/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/06/2025 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
09/06/2025 Apreciação em Plenário em: 09/06/2025
09/06/2025 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Orçamento e Finanças)
09/06/2025 Apreciação em Plenário em: 09/06/2025
10/06/2025 Aprovado por unanimidade
11/06/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo