PCE 001/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 15 de outubro de 2020 que dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental PDDURA do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal nº 10.257/2021.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PCE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 11/04/2025	Download
11/04/2025	Protocolado em: 11/04/2025
11/04/2025	Apreciação em Plenário em: 14/04/2025
15/04/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/06/2025	Emenda por Ver. Eliton Juliano Freitag em: 06/06/2025	Ver Tramitação
09/06/2025	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra Download
09/06/2025	Apreciação em Plenário em: 09/06/2025
10/06/2025	Aprovado por unanimidade
11/06/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/07/2025	Sancionado em: 11/06/2025	Download