PL 036/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 11/04/2025 | Download |
| 11/04/2025 | Protocolado em: 11/04/2025 | |
| 11/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 22/04/2025 | Parecer Jurídico |
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| 22/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2025 | |
| 23/04/2025 | Pedido de Vistas por Eliton Freitag | |
| 28/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2025 | |
| 29/04/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 29/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |