PV 016/2025 - Dispõe sobre a internação humanizada de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo moradores de rua com dependência química e/ou transtornos mentais, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 31/03/2025 |
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| 31/03/2025 | Protocolado em: 31/03/2025 | |
| 31/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2025 | |
| 01/04/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 02/06/2025 | Retirado via Ofícios: Req. 489/25 e Req. 489/25 por autor |