PL 027/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.688, de 31 de maio de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2025 | Download |
28/02/2025 | Protocolado em: 28/02/2025 | |
05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
06/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
17/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
17/03/2025 | Parecer da | Download |
17/03/2025 | Parecer da | Download |
17/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
18/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
18/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |