PL 023/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.100, de 20 de novembro de 2009 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2025 | Download |
28/02/2025 | Protocolado em: 28/02/2025 | |
05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
06/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
10/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
10/03/2025 | Parecer da | Download |
10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2025 | |
11/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
12/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
17/03/2025 | Sancionado em: 11/03/2025 | Download |