PL 023/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.100, de 20 de novembro de 2009 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 05/03/2025
28/02/2025 Protocolado em: 28/02/2025
05/03/2025 Apreciação em Plenário em: 05/03/2025
06/03/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/03/2025 Parecer Jurídico
10/03/2025 Parecer da
10/03/2025 Apreciação em Plenário em: 10/03/2025
11/03/2025 Aprovado por unanimidade
12/03/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/03/2025 Sancionado em: 11/03/2025