PL 022/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA, com a garantia da União e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2025 | Download |
28/02/2025 | Protocolado em: 28/02/2025 | |
05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
06/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
24/03/2025 | Parecer Jurídico |
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24/03/2025 | Parecer da | Download |
24/03/2025 | Parecer da | Download |
24/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
25/03/2025 | Aprovado por 7X0 1 abstenção | |
25/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |