PL 021/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2025 | Download |
| 28/02/2025 | Protocolado em: 28/02/2025 | |
| 05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 10/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 10/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 10/03/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 12/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 17/03/2025 | Sancionado em: 11/03/2025 | Download |