PL 020/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.034, de 27 de outubro de 2017 que “Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469 de 04 de julho de 1997”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2025 | Download |
| 28/02/2025 | Protocolado em: 28/02/2025 | |
| 05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 10/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 10/03/2025 | Parecer da | Download |
| 10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Pedido de Vistas por Neimar Parreira | |
| 17/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 18/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |