PV 004/2025 - Altera dispositivos da Lei 4.434, de 20 de Dezembro de 2012, que “Reestrutura o quadro de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores e Estabelece o Plano de Carreira".
Proponentes: Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas), Mesa Diretora (), Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL) e Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/01/2025 | Download |
| 24/01/2025 | Protocolado em: 24/01/2025 | |
| 27/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2025 | |
| 27/01/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 28/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 17/03/2025 | Sancionado em: 28/01/2025 | Download |