PL 017/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação mensal por assiduidade aos professores e educadores multimeios da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/01/2025 | Download |
24/01/2025 | Protocolado em: 24/01/2025 | |
27/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2025 | |
28/01/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
14/03/2025 | Mensagem por Executivo Municipal em: 14/03/2025 | Ver Tramitação |
17/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
17/03/2025 | Parecer da | Download |
17/03/2025 | Parecer da | Download |
17/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
18/03/2025 | Aprovado por 6X0 com emenda (2 abstenção) | |
18/03/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
18/03/2025 | Redação Final | Download |
18/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |