PL 006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/01/2025 | Download |
| 10/01/2025 | Protocolado em: 10/01/2025 | |
| 13/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/01/2025 | |
| 14/01/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 30/01/2025 | Parecer Jurídico |
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| 05/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 12/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 17/03/2025 | Sancionado em: 10/03/2025 | Download |