PL 003/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a implantação da Estratégia de Saúde da Família e a execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante contratação de profissionais, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/01/2025 | Download |
| 06/01/2025 | Protocolado em: 06/01/2025 | |
| 06/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/01/2025 | |
| 10/01/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 10/01/2025 | Parecer Jurídico |
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| 09/01/2025 | Parecer da | Download |
| 09/01/2025 | Parecer da | Download |
| 13/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/01/2025 | |
| 13/01/2025 | Aprovado por 6X0 | |
| 14/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 22/01/2025 | Sancionado em: 14/01/2025 |