IND 005/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de viabilizar a redução da base de cálculo para imóveis situados na mancha de inundação da enchente do dia 2 de maio de 2024.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 03/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 03/01/2025 |
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| 08/01/2025 | Protocolado em: 08/01/2025 | |
| 08/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/01/2025 |