PL 050/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 1.864, de 05 de outubro de 1993 que “Institui o Código de Edificações de Igrejinha e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2024
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/12/2024 | Download |
| 11/12/2024 | Protocolado em: 11/12/2024 | |
| 11/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2024 | |
| 17/12/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |