PV 024/2024 - Institui a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento rápido em frente às farmácias e drogarias no município de Igrejinha e dá outras providências.

Proponente: Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 26/11/2024
26/11/2024 Protocolado em: 26/11/2024
26/11/2024 Apreciação em Plenário em: 02/12/2024
03/12/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/12/2024 Parecer Jurídico
16/12/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2024 Apreciação em Plenário em: 16/12/2024
17/12/2024 Aprovado por 5X4
17/12/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo