PL 042/2024 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.644 de 23 de outubro de 2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/11/2024 | Download |
| 13/11/2024 | Protocolado em: 13/11/2024 | |
| 13/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/12/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 09/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 09/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 10/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |