PL 040/2024 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa QY Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/11/2024 | Download |
04/11/2024 | Protocolado em: 04/11/2024 | |
04/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
05/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
16/12/2024 | Parecer Jurídico |
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16/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
16/12/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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16/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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16/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2024 |