PL 041/2024 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Newpalm Palmilhas para Calçados Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 01/11/2024	Download
01/11/2024	Protocolado em: 01/11/2024
01/11/2024	Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
05/11/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/11/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
25/11/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
25/11/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
25/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/11/2024	Apreciação em Plenário em: 25/11/2024
26/11/2024	Aprovado por unanimidade
27/11/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download