ME 050/2024 - Mensagem Retificativa nº 050 ao PL 036/24, que Altera dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/10/2024 | Download |
| 16/10/2024 | Protocolado em: 16/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Aprovado por unanimidade |