PL 035/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 5.034, de 27 de outubro de 2017 que “Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469 de 04 de julho de 1997”.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/10/2024 Cadastrado no Sistema em: 14/10/2024
11/10/2024 Protocolado em: 11/10/2024
14/10/2024 Apreciação em Plenário em: 14/10/2024
15/10/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/10/2024 Retirado via Ofícios: Ofício 099/24 e Ofício 099/24 por executivo