PL 030/2024 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha.”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/09/2024 | Download |
| 04/09/2024 | Protocolado em: 04/09/2024 | |
| 04/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2024 | |
| 10/09/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 24/09/2024 | Parecer Jurídico |
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| 24/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 24/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2024 | |
| 25/09/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 26/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 13/11/2024 | Sancionado em: 30/09/2024 | Download |