PL 027/2024 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 31/07/2024 | Download |
| 31/07/2024 | Protocolado em: 31/07/2024 | |
| 31/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/09/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 16/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 16/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2024 | |
| 17/09/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 17/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 13/11/2024 | Sancionado em: 17/09/2024 | Download |