PV 014/2024 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias atípicas no município de Igrejinha e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/06/2024 |
Ver Íntegra Download |
03/06/2024 | Protocolado em: 03/06/2024 | |
03/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
05/06/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
06/11/2024 | Retirado via Ofícios: Req. 563/24 e Req. 563/24 por autora |