PINF 351/2024 - Solicita ao Executivo cópia da ata da reunião e estudo técnico apresentado sobre o projeto de lei 003/23 que posteriormente se tornou a lei nº 5604/23.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 28/05/2024	Ver Íntegra
03/06/2024	Protocolado em: 03/06/2024
03/06/2024	Apreciação em Plenário em: 04/06/2024
05/06/2024	Deferido
06/06/2024	Encaminhado para o Executivo	Download
24/06/2024	Resposta	Download