REQ 349/2024 - Solicitam à Mesa Diretora a dispensa da audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024 em maio, considerando a situação de calamidade pública decretada através do Decreto nº 57.626 no Estado do Rio Grande do Sul.
Proponentes: Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas), Comissão de Constituição e Justiça (), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas) e Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2024 |
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28/05/2024 | Protocolado em: 28/05/2024 | |
28/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
29/05/2024 | Aprovado por 6X0 |