IND 333/2024 - Sugere ao Executivo que  estude a possibilidade de oferecer isenção total ou de no mínimo 50% no IPTU para os imóveis afetados por enchentes ou alagamentos, destinada às famílias de baixa renda.

Proponente: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/05/2024 Cadastrado no Sistema em: 20/05/2024
20/05/2024 Protocolado em: 20/05/2024
20/05/2024 Apreciação em Plenário em: 21/05/2024
22/05/2024 Aprovado por unanimidade
23/05/2024 Encaminhado para o Executivo
10/06/2024 Resposta