PINF 294/2024 - Solicita ao Executivo os relatórios do FUNDEB para cálculo do Valor de Referência referentes aos anos de 2022 e 2023.
Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/04/2024 |
Ver Íntegra |
22/04/2024 | Protocolado em: 22/04/2024 | |
22/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
24/04/2024 | Deferido | |
24/04/2024 | Encaminhado para o Executivo | |
27/05/2024 | Resposta | Download |