PL 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024 | Download |
| 16/04/2024 | Protocolado em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 30/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 30/04/2024 | Parecer Jurídico |
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| 30/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 30/04/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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| 30/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 21/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 22/05/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 23/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 11/06/2024 | Sancionado em: 24/05/2024 | Download |