PL 015/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 5.567, de 10 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024	Download
16/04/2024	Protocolado em: 16/04/2024
16/04/2024	Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
24/04/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/06/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/06/2024	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
04/06/2024	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
04/06/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/06/2024	Apreciação em Plenário em: 04/06/2024
05/06/2024	Aprovado por 7X0
06/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/07/2024	Sancionado em: 07/06/2024	Download