PL 014/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024 | Download |
| 08/04/2024 | Protocolado em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/04/2024 | Parecer Jurídico |
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| 23/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 23/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 24/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 11/06/2024 | Sancionado em: 26/04/2024 | Download |