PL 013/2024 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2024.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024	Download
08/04/2024	Protocolado em: 08/04/2024
08/04/2024	Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
10/04/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/04/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
15/04/2024	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
15/04/2024	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
15/04/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
15/04/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
15/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/04/2024	Apreciação em Plenário em: 15/04/2024
16/04/2024	Aprovado por unanimidade
16/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
11/06/2024	Sancionado em: 17/04/2024	Download