PV 008/2024 - Regulamenta o direito de acompanhamento especializado por alunos da rede municipal nas escolas do Município de Igrejinha, diagnosticados com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras deficiências e dá outras providências.
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024 |
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| 15/03/2024 | Protocolado em: 15/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/07/2024 | Retirado via Ofícios: Req. 380/24 e Req. 380/24 por autor |