PV 001/2024 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Igrejinha, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024 |
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| 05/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
| 07/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 27/03/2024 | Retirado via Ofícios: Req. 203/24 e Req. 203/24 por autor |